Frase de hideraldo montenegro
“O estabelecimento de leis sociais não pode ter o Estado como autor, mas apenas como catalisador da vontade popular.”
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hideraldo montenegro
09/06/2015 às 09:51 Avaliação médiaexcelente1Curiosidades 62
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Frases relacionadas“O positivismo jurídico considera a norma como um comando, formulando a teoria imperativista do direito.”
“Considera a estrutura não da norma isoladamnte tomada, mas do conjunto de normas jurídicas vigentes na sociedade. O positivismo jurídico sustenta a teoria da coerência e da completitude do ordenamento jurídico.”
“Promulgar leis, e não propugnar por essas leis, fazendo que se guardem, mais é vitupério do legislador do que administração da república.”
“E, assim como a multidão das leis fornece muitas vezes escusas aos vícios, de modo que um Estado é melhor governado quando, tendo poucas, elas são estritamente observadas.”
“As pessoas são os melhores guardiões próprios direitos e é o dever de seu executivo abster-se de interferir ou em opor o exercício sagrado das funções de legislar de seu governo.”
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